PLANO DE CONTINGENCIAMENTO CONTRA O CORONAVÍRUS

O Plano de Contingência Nacional para Infecção Humana pelo novo Coronavírus (COVID-19) define o nível de resposta e a estrutura de comando correspondente a ser configurada, em cada nível de resposta. Este plano é composto por três níveis de resposta: Alerta, Perigo Iminente e Emergência em Saúde Pública. Cada nível é baseado na avaliação do risco do novo Coronavírus afetar o Brasil e seu impacto para a saúde pública.

• 1º nível: O Nível de resposta de Alerta corresponde a uma situação em que o risco de introdução do SARS-COV-2 no Brasil seja elevado e não apresente casos suspeitos.

• 2º nível: O Nível de resposta de Perigo Iminente corresponde a uma situação em que há confirmação de caso suspeito.

• 3º nível: O Nível de resposta de Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) corresponde a uma situação em que há confirmação de transmissão local do primeiro caso de Coronavírus (COVID-19), no território nacional, ou reconhecimento de declaração de Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA

No dia 03 de fevereiro de 2020, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, publicou portaria decretando emergência em saúde pública, em decorrência da epidemia do novo coronavírus. Esse nível de Emergência está organizado em duas fases:

• 1ª fase: Fase de contenção – Nesta fase a introdução da doença no país é uma questão de tempo. Por isso, todas as ações e medidas são adotadas para identificar oportunamente e evitar a dispersão do vírus, ou seja, as estratégias devem ser voltadas para evitar que o vírus seja transmitido de pessoa a pessoa, de modo sustentado. Na fase de contenção, a atenção à saúde possui mais ações do que a vigilância, compra e abastecimento de EPIs e definições para a rede de urgência e emergência. Quarentena domiciliar para casos leves e Estratégia de monitoramento domiciliar para evitar a ocupação de leitos desnecessariamente.

• 2 ª fase: Fase de mitigação – A fase de mitigação tem início a partir do registro de 100 casos positivos do novo coronavirus. A partir deste momento, não se realiza o teste de todos os casos, apenas de casos graves em UTI. As ações e medidas devem ser adotadas para evitar a ocorrência de casos graves e óbitos. Assim, medidas de atenção hospitalar para os casos graves e medidas restritivas individuais de isolamento e quarentena domiciliar para os casos leves, devem ser adotadas para evitar óbitos e o agravamento dos casos. Adicionalmente, caso seja evidenciada a possibilidade de superação da capacidade de resposta hospitalar para atendimento dos casos graves, adaptação e ampliação de leitos e áreas hospitalares e a contratação emergencial de leitos de UTI pode ser necessária, com o objetivo de evitar óbitos.

MEDIDAS DE RETRAÇÃO SOCIAL

1. Isolamento social : "Isolamento" é a separação de pessoas doentes com doenças contagiosas de pessoas não infectadas para proteger pessoas não infectadas e geralmente ocorre em ambientes hospitalares. Todavia, dado que os pacientes com influenza já podem transmitir antes que os sintomas clínicos o definam, o isolamento costuma ser tarde demais para ser suficientemente eficaz para interromper a transmissão e controlar uma pandemia de influenza. No entanto, para SARS CoV, o tempo de incubação é maior do que para a gripe (cerca de 5 versus 2 dias), e o derramamento viral foi maior quando o paciente está realmente doente. Um tempo de incubação maior permite mais tempo para identificar os casos e colocá-los em isolamento. O tempo de incubação do 2019-nCoV também tem uma mediana de 5 dias, no entanto, nesta fase, permanece desconhecido quando os picos de derramamento e transmissibilidade viral e com que frequência os casos pré-sintomáticos resultam em casos secundários.

2. Distanciamento social: Distanciamento social é projetado para reduzir as interações entre pessoas em uma comunidade mais ampla, na qual os indivíduos podem ser infecciosos, mas ainda não foram identificados e, portanto, ainda não isolados. Como as doenças transmitidas por gotículas respiratórias exigem certa proximidade das pessoas, o distanciamento social das pessoas reduzirá a transmissão. Exemplos de distanciamento social incluem o fechamento de escolas ou prédios de escritórios e a suspensão de mercados públicos e o cancelamento de reuniões.

3. Quarentena: Quarentena é uma das ferramentas mais antigas e eficazes para controlar surtos de doenças transmissíveis. Essa prática de saúde pública foi amplamente usada na Itália do século XIV, quando os navios que chegavam ao porto de Veneza a partir de portos infectados pela peste tiveram que ancorar e aguardar 40 dias (em italiano: quaranta para 40) antes de desembarcar seus passageiros sobreviventes. Quarenta dias fornecidos tempo suficiente para que o tempo de incubação seja concluído, a fim de que casos assintomáticos ainda se sintomáticos e, portanto, possam ser identificados.

A quarentena foi implementada com sucesso como uma medida eficaz durante a epidemia de SARS em 2003. Também é um componente importante dos planos de pandemia de influenza. Quarentena significa a restrição de movimento de pessoas que se presume terem sido expostas a uma doença contagiosa, mas não estão doentes, porque não foram infectadas ou porque ainda estão no período de incubação. A quarentena pode ser aplicada no nível individual ou de grupo e geralmente envolve restrições à casa ou a uma instalação designada. A quarentena pode ser voluntária ou obrigatória.

4. Loockdown: Se essas medidas forem consideradas insuficientes, talvez seja necessário implementar confinamento em toda a comunidade. A contenção em toda a comunidade é uma intervenção aplicada a uma comunidade, cidade ou região inteira, projetada para reduzir as interações pessoais, exceto a interação mínima para garantir suprimentos vitais. É um comum expandir do distanciamento social para a quarentena em toda a comunidade, com as principais restrições de movimento de todos. A aplicação de medidas de contenção em toda a comunidade é muito mais complexa, dado o maior número de pessoas envolvidas. Tais medidas também são eticamente mais desafiadoras, com os direitos humanos individuais pesando contra o imperativo de saúde pública. O advento das mídias sociais é um desafio adicional para garantir a conformidade. Durante essa quarentena em toda a comunidade, é particularmente importante usar sabiamente as mídias sociais, pois elas oferecem uma oportunidade para comunicar as razões da quarentena, garantia e conselhos práticos, e evitar rumores falsos e pânico.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Atualmente, o isolamento social está acontecendo nos mais diversos territórios brasileiros e algum deles ainda se encontram em lockdown. É provável que sejam adotadas mais medidas de distanciamento social, incluindo o auto-isolamento dos grupos com mais de 70 anos e de maior risco, independentemente dos sintomas e possivelmente por vários meses, para reduzir o risco de exposição ao vírus. Todavia, o momento e a duração de tais medidas parecem ser críticos, já que do provável benefício pode prejudicar o equilíbrio socioeconômico.

Referências.

1. A Wilder-Smith, MD, D O Freedman, MD, Isolation, quarantine, social distancing and community containment: pivotal role for old-style public health measures in the novel coronavirus (2019-nCoV) outbreak, Journal of Travel Medicine, Volume 27, Issue 2, March 2020, taaa020, https://doi.org/10.1093/jtm/taaa020

2. BRASIL, Ministério da Saúde. Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública | COE-COVID-19. Novo coronavírus (COVID-19). Plano de Contingência Nacional para Infecção Humana pelo novo Coronavírus COVID-19. Brasília/DF. Fev. 2020. Disponível em: <https://portalarquivos2.saude.gov.br >. Acesso em 27. março.2020

3. WHO. Coronavirus disease (COVID-2019) situation reports. Situation report—55.https://www.who.int/docs/default-source/coronaviruse/situation-reports/20200315-sitrep-55-covid-19.pdf?sfvrsn=33daa5cb_6. Date accessed: March 16, 2020

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Thais Gontijo Goulart Leite

Acadêmica do 7º período de Medicina da Faculdade Ciências Médicas de Minas Gerais.